“A saúde pública adverte: o Ato Médico Faz mal à saúde”
Assistentes sociais e outras categorias profissionais se preparam para novas manifestações contra o Ato Médico. O PL que trata do assunto está no Senado
De mãos atadas. É assim que assistentes sociais e outras categorias profissionais que têm relação com a área da saúde ficarão caso o Projeto de Lei conhecido como "Ato Médico" seja aprovado no Senado. Atualmente, o PL 7706-C/2006 tramita em caráter terminativo, restando após esta etapa apenas a sanção ou veto do Presidente da República.
Por esse motivo, o Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), onde o CFESS possui representação, tem reforçado a necessidade da realização da Mobilização no Brasil para enfrentamento do Projeto de Lei do Ato Médico. E a manifestação já tem data marcada: 9 de março de 2010, Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico. A ideia é desenvolver atividades em todos os Estados nos mais variados espaços.
"O referido projeto, para além do comprometimento da autonomia das profissões de saúde, aliena, fere os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e cerceia o direito de acesso e assistência integral à saúde dos usuários do SUS" afirmou Ana Cristhina de Oliveira Brasil, coordenadora do FENTAS, em ofício de 22 de fevereiro de 2010.
Para a assistente social e representante do Conselho Nacional de Saúde, Ruth Bittencourt, a mobilização não vai de encontro à proposta da regulamentação da profissão médica que, segundo ela, é uma iniciativa legítima e importante, mas à forma como ela se apresenta nos PLs 268/2002 e 7.703/2006, que tramitam no Congresso Nacional e comprometem profundamente as relações de trabalho multi e interdisciplinares. "Os projetos representam um retrocesso na conquista do modelo de saúde multiprofissional, universal, igualitário e integral", completou.
"A saúde pública adverte: o Ato Médico Faz mal à saúde"
O Projeto de Lei que institui o Ato Médico condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área, inclusive o Serviço Social. Além disso, o texto atual do PL propõe o retorno a um modelo falido de atenção à saúde, centrado no atendimento clínico, individual, medicamentoso e hospitalocêntrico, o qual não encontra respaldo nem nos organismos internacionais de saúde nem na legislação brasileira, que se valem de um conceito ampliado de saúde e cujas bases repousam na integralidade das ações, estas distintas, diferenciadas e específicas de acordo com a autonomia dos/as profissionais envolvidos em equipe interdisciplinar.
Para o CFESS, o SUS é uma conquista da população brasileira baseado no cuidado amplo à saúde, entendida como processo que tem múltiplos determinantes e que aponta para a intervenção nas condições de vida da população, envolvendo assim diversos profissionais e campos de saber. "Por isso, os PLs 268/02 e 7.703/2006, ao conferirem ao médico uma condição de supremacia em relação às demais profissões da área de saúde, rompem com o princípio de acesso igualitário ao serviço de saúde. A sociedade brasileira não deve abrir mão destas conquistas e do cuidado integral à saúde", ressaltou Ruth.
Site Não ao Ato Médico
A campanha contra o Ato Médico tem sido reforçada pelo site www.naoaoatomedico.org.br, onde é possível encontrar um vasto material para divulgação da mobilização nacional, apontando, entre outras coisas, o retrocesso da saúde caso o PL seja aprovado.
Uma novidade é que já está disponível para download todo o material da campanha: camisas, banners, adesivos, manifestos, carimbos e muito mais.
Além disso, no site, é possível aderir à campanha virtual e enviar uma mensagem aos senadores questionando o PL 7706-C/2006.
Foi lançado também um vídeo explicativo contrário ao Ato Médico. O CFESS e outras entidades de representação de categoria assinam e apoiam material.
Informe-se e participe das mobilizações nacionais contra o Ato Médico!
Conheça o site www.naoaoatomedico.org.br e baixe o material de divulgação da campanha contra o Ato Médico!
Entre na campanha virtual e envie uma mensagem aos senadores questionando o PL 7706-C/2006.
(com informações de www.naoaoatomedico.org.br)
Assistentes sociais e outras categorias profissionais se preparam para novas manifestações contra o Ato Médico. O PL que trata do assunto está no Senado
De mãos atadas. É assim que assistentes sociais e outras categorias profissionais que têm relação com a área da saúde ficarão caso o Projeto de Lei conhecido como "Ato Médico" seja aprovado no Senado. Atualmente, o PL 7706-C/2006 tramita em caráter terminativo, restando após esta etapa apenas a sanção ou veto do Presidente da República.
Por esse motivo, o Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), onde o CFESS possui representação, tem reforçado a necessidade da realização da Mobilização no Brasil para enfrentamento do Projeto de Lei do Ato Médico. E a manifestação já tem data marcada: 9 de março de 2010, Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico. A ideia é desenvolver atividades em todos os Estados nos mais variados espaços.
"O referido projeto, para além do comprometimento da autonomia das profissões de saúde, aliena, fere os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e cerceia o direito de acesso e assistência integral à saúde dos usuários do SUS" afirmou Ana Cristhina de Oliveira Brasil, coordenadora do FENTAS, em ofício de 22 de fevereiro de 2010.
Para a assistente social e representante do Conselho Nacional de Saúde, Ruth Bittencourt, a mobilização não vai de encontro à proposta da regulamentação da profissão médica que, segundo ela, é uma iniciativa legítima e importante, mas à forma como ela se apresenta nos PLs 268/2002 e 7.703/2006, que tramitam no Congresso Nacional e comprometem profundamente as relações de trabalho multi e interdisciplinares. "Os projetos representam um retrocesso na conquista do modelo de saúde multiprofissional, universal, igualitário e integral", completou.
"A saúde pública adverte: o Ato Médico Faz mal à saúde"
O Projeto de Lei que institui o Ato Médico condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área, inclusive o Serviço Social. Além disso, o texto atual do PL propõe o retorno a um modelo falido de atenção à saúde, centrado no atendimento clínico, individual, medicamentoso e hospitalocêntrico, o qual não encontra respaldo nem nos organismos internacionais de saúde nem na legislação brasileira, que se valem de um conceito ampliado de saúde e cujas bases repousam na integralidade das ações, estas distintas, diferenciadas e específicas de acordo com a autonomia dos/as profissionais envolvidos em equipe interdisciplinar.
Para o CFESS, o SUS é uma conquista da população brasileira baseado no cuidado amplo à saúde, entendida como processo que tem múltiplos determinantes e que aponta para a intervenção nas condições de vida da população, envolvendo assim diversos profissionais e campos de saber. "Por isso, os PLs 268/02 e 7.703/2006, ao conferirem ao médico uma condição de supremacia em relação às demais profissões da área de saúde, rompem com o princípio de acesso igualitário ao serviço de saúde. A sociedade brasileira não deve abrir mão destas conquistas e do cuidado integral à saúde", ressaltou Ruth.
Site Não ao Ato Médico
A campanha contra o Ato Médico tem sido reforçada pelo site www.naoaoatomedico.org.br, onde é possível encontrar um vasto material para divulgação da mobilização nacional, apontando, entre outras coisas, o retrocesso da saúde caso o PL seja aprovado.
Uma novidade é que já está disponível para download todo o material da campanha: camisas, banners, adesivos, manifestos, carimbos e muito mais.
Além disso, no site, é possível aderir à campanha virtual e enviar uma mensagem aos senadores questionando o PL 7706-C/2006.
Foi lançado também um vídeo explicativo contrário ao Ato Médico. O CFESS e outras entidades de representação de categoria assinam e apoiam material.
"Em campanha contra essa proposta e trabalhando com base no princípio da multidisciplinaridade na promoção da saúde, adotado pelo SUS, profissionais de diferentes categorias da área de saúde defendem que o Conselho Federal de Medicina se volte para o campo democrático do debate e trate o assunto com uma visão menos corporativista, na tentativa de ampliar a discussão para melhorar o atendimento aos cidadãos", apontam os/as organizadores/as do site. Ainda de acordo com o site, os Conselhos têm permanecido em constante campanha contra o projeto do Ato Médico, demonstrando que o conceito de saúde é muito mais amplo do que apenas o de ausência de doença.
"A luta do Serviço Social não é contra os médicos, mas pela manutenção e garantia de uma prestação de serviços de saúde por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por trabalhadores da área de saúde, para a efetivação de um atendimento com excelência ao paciente de forma integral e equânime. Os médicos têm todo o direito de ter sua profissão regulamentada, desde que essa regulamentação não venha a prejudicar os direitos adquiridos pela população, nem venham a impedir o livre exercício dos profissionais de saúde", finalizou a representante do CFESS no CNS, Ruth Bittencourt.
Informe-se e participe das mobilizações nacionais contra o Ato Médico!
Conheça o site www.naoaoatomedico.org.br e baixe o material de divulgação da campanha contra o Ato Médico!
Entre na campanha virtual e envie uma mensagem aos senadores questionando o PL 7706-C/2006.
(com informações de www.naoaoatomedico.org.br)
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
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